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Victor Lyra

São Paulo (SP)
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Victor Lyra
Artigo · há 10 anos

Comentários sobre a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo visa explorar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vem sendo aplicado em relação a redução da pena aquém do mínimo legal em virtude da aplicação da...
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Victor Lyra
Artigo · há 10 anos

O controle de convencionalidade e o crime de desacato

O presente artigo visa apresentar a leitura do artigo 331 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de desacato a funcionário público no exercício ou em razão de sua função, à luz do ordenamento...
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Artigo · há 11 anos

Comentários sobre o Enunciado 49 da 1ª Jornada de Direito Comercial

O presente artigo visa explorar os enunciados enumerados na da 1ª Jornada de Direito Comercial que tratam sobre a Falência e Recuperação de Empresas, mais especificamente, o disposto no enunciado 49...
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